Principais conceitosDireito à eliminação, bloqueio e anonimização de dados pessoais
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a legislação brasileira segue os passos […]
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Notícias-
Lei nº 14.010 é sancionada: penalidades da LGPD vão para 2021
Karina Menezes on 17/06/2020 at 01:40
No dia 12 de junho de 2020, Bolsonaro sancionou a lei nº 14.010, adiando as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados para agosto de 2021.
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LGPD: o cenário atual, as incertezas e por que não perder o foco
Mariana González on 26/05/2020 at 13:16
LGPD e as incertezas que a cercam em meio à pandemia são destaque do webinar. Assista agora e veja o que especialistas no assunto têm a dizer!
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Senado aprova antecipação da LGPD para 2020, entenda
Karina Menezes on 25/05/2020 at 13:00
Entenda quais os cenários possíveis para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, e qual a trajetória da lei até o momento.
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Conheça a estratégia digital do governo para os anos de 2020 a 2022
Karina Menezes on 08/05/2020 at 19:45
Entenda quais são os dezoito objetivos da Estratégia Digital para modernizar os órgãos e entidades do governo federal até 2022.
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Medida Provisória nº 959 adia LGPD para maio de 2021
Mariana González on 30/04/2020 at 15:17
Medida Provisória nº 959 foi publicada no Diário da União nesta quarta (29) e estende a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021.